Estado e violência

Nos próximos meses, as eleições provocarão mais debates em torno da segurança pública. Os candidatos ao Congresso Nacional e às Assembléias estaduais têm, ao lado do desemprego, a violência como o mais grave desafio político e social do Brasil contemporâneo. Uma violência que nivelou em um mesmo desespero a massa de anônimos excluídos mortos nas periferias a nomes como o do psicanalista José Carlos Escobar.

Se a sensibilidade não é apenas eleitoreira, trata-se do reconhecimento sobre a natureza e o alcance da violência em todos os seus matizes (principalmente, no aspecto criminal). Pernambuco e sua capital são violentos em um grau equiparável às zonas de guerra. Do crime dito por "motivo fútil" até os assaltos organizados por quadrilhas, a violência social explode como sintoma de causas várias.

Dentre tantas, importa-nos aqui ressaltar a relação entre violência e Estado. Sim, sobretudo o Estado como aparato jurídico, político e social. A pergunta essencial, é: ainda existe o Estado no Brasil? Em outras palavras, além do seu papel (diria, cada vez mais legalmente extorsivo ) de coletor de impostos, o Estado está cumprindo sua parte no contrato social, que é guardar a vida e prover a segurança do cidadão?

A pergunta, sob formas e inspirações diversas, impõe-se necessariamente quando quisermos refletir a violência como terror social concreto ou uma possibilidade de terror. Para somar à discussão algumas questões que julgamos relevantes, relacionamos a seguir alguns temas, sobre os quais desde já tomamos uma posição, sem o vezo, é claro, de que pretendamos estar com a resposta.

Em primeiro lugar, o Brasil vive o que chamamos de paradoxo de Weber. A tese de Max Weber de que o Estado detém o monopólio do uso legal da força não se aplica hoje ao Estado brasileiro, em termos concretos. E não se aplica pelo fato de que a inefetividade das leis torna nula a confiança entre os agentes públicos e o cidadão. Quando o Estado não é capaz de efetivar a segurança, tende a se anular como instância legal que se auto-legitima para exercer a força apenas porque é o Estado.

Outro ponto trata do mito da impunidade. Nossas cadeias e presídios estão abarrotados de acusados e criminosos. Outros milhares de mandados de prisão expedidos pela Justiça diariamente tramitam nos cartórios. Pune-se muito, no Brasil. Mas as leis atuais são eficazes e efetivas para penalizar os delinqüentes, em um grau justo face aos seus delitos? O Estado pode socializá-los? Nossa resposta é negativa, pois em ambos os casos seria preciso existir aquele Estado do ideal weberiano.

Também é necessário refletir sobre o mito da paz. Nenhuma sociedade capitalista que viva graves contradições econômicas será pacificada em termos ideais. Aliás, cada vez mais ser da paz virou uma grife da moda para oportunistas ou bem intencionados desfilarem seu proselitismo. Todavia, em qualquer sociedade na qual o Estado cumpre minimamente seu papel de provedor da segurança e da vida, na relação entre grau de violência e grau de pacifismo, o peso maior deve ser o da paz social. Sem cair na ilusão de que um dia poderemos sair pelas ruas sem medo de um assalto, seqüestro ou tiro, devemos saber que ao Estado cabe tornar muito remota estas possibilidades de agressão.

Por fim, vivemos o que chamo de banalização do mal. Trata-se do mais grave sintoma de uma sociedade doente. O maior sintoma desse mal está numa naturalização do terror que ameaça, estropia e tira vidas. O crime apenas nos assusta, mas não nos mobiliza social e politicamente. É como se a violência, mesmo no grau em que está, fosse um dado natural na luta pela sobrevivência, semelhante ao ato de ir trabalhar.

Estamos em uma guerra. E se o Estado só existe para exercer sua extorsão legal de impostos, a nossa elite social e política, em seus "bunkers" caseiros e carros blindados, podia pensar em um percentual da arrecadação para aparelhar tecnologicamente, aumentar os efetivos militares e civis, além da capacidade operacional no combate ao crime. Seria um imposto de guerra arrancado ao próprio Estado. Talvez assim ele começasse a enxergar a gravidade do terror social que nos envolve.